“Da demanda ao edital. Do contrato à quitação. Com método.”
Instituto Imperium · Sistema de Licitações
Manual do usuário · v1 · junho/2026
Manual · Sistema de LicitaçõesInstituto Imperium
01
Visão geral.
O Sistema de Licitações do Instituto Imperium conduz a contratação pública de ponta a ponta — da formalização da demanda ao edital, e do contrato assinado à sua quitação — com inteligência artificial que propõe e o agente público que decide.
O sistema é organizado em dois módulos independentes, que o órgão pode contratar separadamente ou em conjunto:
Módulo Preparatório
A fase interna inteira: diagnóstico de enquadramento, cadeia de documentos (DFD, ETP, TR, Edital…), pareceres, validação automática e fluxo de aprovação — até o edital pronto e o pacote para publicação.
Módulo Gestão de Contratos
Do contrato assinado ao encerramento: a IA lê o contrato e o desmembra em obrigações, prazos e documentos de controle, com alertas, agenda, aditivos e dossiê de auditoria.
Princípio inegociável. A IA minuta; as decisões discricionárias e as assinaturas exigem o agente público. Todo documento traz a base legal, e a rastreabilidade entre as peças é garantida (do DFD ao edital).
Para quem é
Câmaras e prefeituras — equipes de licitações, pregoeiros, agentes de contratação, controle interno.
Gestores e fiscais de contrato — para a execução contratual sem perder prazos.
Assessoria jurídica — pareceres e conformidade com a Lei 14.133/2021 e a jurisprudência dos Tribunais de Contas.
O sistema é acessado pelo navegador, com login por e-mail e senha. Cada usuário enxerga apenas o(s) órgão(s) de que é membro — o isolamento entre órgãos é garantido por design.
licitacoes.institutoimperium.com.br/login
Tela de acesso ao sistema.
Onboarding do órgão
Ao cadastrar um órgão, o sistema auto-preenche a identidade institucional (brasão, endereço, CNPJ) a partir de fontes oficiais, e registra os agentes (cargos e ocupantes) e o regulamento de contratações do órgão. Com isso, os documentos saem timbrados e prontos para assinar, com os nomes certos.
Identidade
Brasão, nome do órgão, esfera, endereço, CNPJ — auto-preenchidos e confirmados.
Agentes
Requisitante, agente de contratação, autoridade, controle interno, gestor e fiscais — para a segregação de funções (art. 7º).
Regulamento
O regulamento do órgão é preponderante sobre a norma federal supletiva na definição de obrigações.
Segregação de funções. Cada papel vê e atua apenas no que lhe compete. Quem elabora não é quem aprova; quem aprova não é o controle interno (art. 5º e 7º).
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O Painel.
A visão central: o que aguarda você, seus processos e seus contratos.
Ao entrar, o usuário vê o Painel de processos: no topo, “Aguardando você” — os documentos que dependem da sua atuação (pelo seu papel); abaixo, a lista de processos do órgão, com o estado de cada um. A barra lateral dá acesso a Processos, Contratos e Agenda.
/dashboard
Painel — processos de contratação e itens aguardando ação.
04
Módulo Preparatório.
Da formalização da demanda ao edital — com a cadeia certa para cada caso.
1. Diagnóstico de enquadramento
Tudo começa pelo objeto. A partir dele, o sistema propõe o enquadramento jurídico — a forma de contratação (licitação ou contratação direta), a modalidade (pregão, concorrência, dispensa, inexigibilidade, credenciamento…) e a natureza (bem, serviço, obra). É o enquadramento que define quais documentos o sistema vai gerar.
2. A cadeia de documentos
Definido o enquadramento, o sistema monta a cadeia correta de peças. Cada documento é gerado a partir do anterior (rastreabilidade): a necessidade do DFD vira fundamentação do TR; o valor da Pesquisa vira o orçamento — e assim por diante. A IA propõe; a revisão e a assinatura são humanas.
/processos/…
Processo: a cadeia da fase interna, o motor de conformidade e a transmissão.
3. Geração, edição e versionamento
Cada peça é gerada com densidade de processo real (prosa de análise, dispositivo legal em cada afirmação, motivação para cada escolha discricionária). O usuário edita o que quiser; cada edição vira uma nova versão (append-only), preservando o histórico.
4. Conformidade — o motor de regras
A cada documento, o sistema avalia regras de validação e aponta BLOQUEIOS (impeditivos) e ALERTAS (atenção), sempre com a base legal — por exemplo: pesquisa de preços sem memória de cálculo, parcelamento não decidido (Súmula 247 TCU), indicação de marca sem ressalva (art. 41), ou exclusividade alegada sem comprovação (art. 74).
Rastreabilidade. Nenhum instrumento avança com um campo indispensável da peça anterior vazio ou incoerente — o sistema sinaliza como BLOQUEIO. É a blindagem contra a diligência do Tribunal de Contas.
5. PDF/Word timbrado, assinatura e transmissão
Os documentos saem em PDF e Word timbrados com o brasão do órgão, prontos para assinatura (gov.br / eletrônica). Ao final, a seção Transmissão / Exportação entrega o pacote do processo para o operador anexar/transmitir pelo sistema de gestão contábil ou ao PNCP.
Realidade dos municípios. A maioria transmite ao PNCP pelo próprio sistema contábil — por isso o “pacote do processo” é o caminho que já funciona. Publicação direta no PNCP e SEI ficam disponíveis para os órgãos que os utilizam.
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Módulo Gestão de Contratos.
Do contrato assinado ao encerramento — sem perder um prazo.
1. Upload do contrato → grafo de obrigações
O responsável sobe o contrato assinado (PDF). A IA o lê e o desmembra em obrigações e tarefas: o que deve ser feito, por quem (gestor/fiscal/contratado), quando, com qual documento de controle e qual a penalidade do descumprimento — na hierarquia contrato → regulamento do órgão → norma federal.
/contratos
Upload do contrato assinado — a IA o desmembra em obrigações.
2. O grafo, os 4 matadores e os documentos de controle
A tela do contrato reúne tudo: os alertas dos 4 matadores silenciosos (vigência art. 107, garantia art. 96, regularidade do contratado, saldo/limite art. 125), o grafo de obrigações (cada uma com papel, base legal e criticidade), e os botões para gerar os documentos de controle (recebimento, atesto, notificação, declaração de serviço prestado…).
/contratos/…
Contrato: alertas, aditivos, qualidade & auditoria e o grafo de obrigações.
3. Aditivos, IMR/glosa e dossiê de auditoria
Aditivos — quando a vigência se aproxima do fim ou o saldo chega ao limite, o sistema sugere e minuta o aditivo (prorrogação com vantajosidade art. 107; acréscimo com a trava de 25% do art. 125).
IMR / glosa — instrumento de medição de resultado e apuração de glosa por desempenho (art. 144).
Dossiê de auditoria — pacote pronto para a fiscalização do TCE, com a situação das obrigações e a análise de conformidade (art. 117/140).
4. O flywheel do combo
Preparatório ↔ Gestão. Quando o contrato já foi gerado no Preparatório, um clique cria o contrato gerido — as obrigações saem da própria minuta, sem re-digitar. E quando o saldo/vigência exigem, a Gestão dispara o aditivo de volta no Preparatório.
06
Agenda e avisos.
O que vence, na ordem certa — e o aviso chega a quem é responsável.
A Agenda consolida tudo que exige ação: obrigações com prazo, vigências e garantias prestes a vencer, saldo no limite — organizados por urgência (vencidos, próximos 7 dias, próximas semanas). Todo dia, um digest por e-mail avisa cada responsável (pelo seu papel) sobre os seus itens.
/agenda
Agenda — itens por urgência; os responsáveis também recebem por e-mail.
07
A inteligência do sistema.
Base de conhecimento real e um sistema que melhora com o uso.
Base de conhecimento
As gerações e pareceres são ancorados em fontes reais e verificáveis — nunca inventadas:
Lei 14.133/2021 + decretos federais atuais (atualizados automaticamente da fonte oficial).
Modelos AGU vinculantes — tudo o que consta neles consta nos documentos produzidos, adaptado ao caso.
Jurisprudência do TCU (manual de Licitações e Contratos) e do TCE-MG — mais de 2.400 acórdãos reais (pregão, concorrência, dispensa, inexigibilidade, contrato, registro de preços, credenciamento, leilão) + as consultas respondidas.
Prioridade. Os acórdãos e consultas do TCE-MG são a melhor fonte de consulta para o público mineiro — por isso são acionados em primeiro lugar na recuperação.
O flywheel de aprendizado
Cada correção que um revisor faz vira sinal de aprendizado: na próxima geração daquele campo, para aquele órgão, a IA repete o padrão corrigido. O sistema fica melhor a cada uso — uma vantagem que se acumula.
08
Administração e planos.
Controle dos órgãos, módulos e faturamento (Instituto Imperium).
A área de administração permite criar órgãos, atribuir módulos e faixas a cada um, acompanhar receita × custo e emitir os boletos. O modelo é modular: o órgão contrata o Preparatório, a Gestão, ou o combo (com desconto).
/admin
Administração — órgãos, módulos, receita e faturamento.
/planos
Planos — os dois módulos e o combo.
09
Boas práticas.
A IA propõe, você decide. Revise toda peça antes de assinar — especialmente pareceres, orçamento sigiloso e ratificações.
Não ignore os BLOQUEIOS. Eles existem para evitar a diligência do Tribunal de Contas.
Mantenha o enquadramento coerente. Se a pesquisa de preços revelar valor de dispensa, reavalie o enquadramento — o sistema permite.
Suba o regulamento do órgão no onboarding — ele é preponderante na definição das obrigações.
Confira os dados reais (datas, valores, nº de NF) onde o sistema marcar “[a confirmar]”.
